Termos de Uso

1. Quem somos

Este site é do Ferreira Advocacia e Consultoria Jurídica, escritório sediado em Mineiros (GO), Rua 10, nº 10, Sala 01, Centro, CEP 75830-070, sob a responsabilidade do Dr. Piterson Felizardo, advogado inscrito na OAB/GO sob o nº 61.430. Ao usar o site, você concorda com estes termos.

2. Conteúdo informativo

Os artigos, as páginas de área e as perguntas frequentes têm caráter informativo, como determina o Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB. Eles não são consulta jurídica, não substituem a análise do seu caso por um advogado e não prometem resultado. Cada artigo informa a data em que as normas foram conferidas. Leis e entendimentos dos tribunais mudam, e o texto pode ficar desatualizado depois dessa data.

3. Contato e contratação

• Mandar mensagem pelo WhatsApp, pelo formulário ou por e-mail não cria contrato nem obriga o escritório a aceitar o caso.
• A contratação só acontece por contrato de honorários escrito, assinado pelas duas partes.
• O que você conta no primeiro contato já fica protegido pelo sigilo profissional (Lei 8.906/1994, art. 7º, II), mesmo que o caso não seja contratado.
• Prazos do seu processo não ficam suspensos por causa do contato. Se houver prazo correndo, diga isso na primeira mensagem.

4. Área do Cliente

• O acesso ao portal (portal.pfferreiraadvocacia.com.br) é pessoal. Guarde a sua senha e não a compartilhe.
• O portal mostra um resumo do caso feito pelo escritório. O que vale é o que está nos autos do processo.
• O escritório pode suspender o acesso em caso de uso indevido, de fim do contrato ou de risco à segurança.
• O portal pode ficar fora do ar para manutenção. Em caso de urgência, use o WhatsApp.

5. Assinatura eletrônica

Contratos, procurações e declarações do escritório podem ser assinados pelo portal. Ao assinar, você confirma que leu o documento e aceita esse meio de assinatura, como permite o art. 10, § 2º, da Medida Provisória 2.200-2/2001. Os dados guardados para provar a assinatura estão descritos na Política de Privacidade.

6. Direitos sobre o conteúdo

Os textos, as imagens, a marca e o logotipo deste site pertencem ao escritório. Você pode compartilhar o link de qualquer página. Copiar o conteúdo para outro site, rede social ou material comercial depende de autorização por escrito.

7. Links para outros sites

O site tem links para WhatsApp, Google, Instagram e sites oficiais de leis e tribunais. Esses serviços têm regras e políticas próprias, pelas quais o escritório não responde.

8. Privacidade

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade, que faz parte destes termos.

9. Alterações e foro

Estes termos podem ser atualizados. Vale sempre a versão publicada nesta página. Fica eleito o foro da Comarca de Mineiros (GO), sem prejuízo do direito do consumidor de propor ação no foro do próprio domicílio (Código de Defesa do Consumidor, art. 101, I).