Política de Privacidade

1. Quem somos

Ferreira Advocacia e Consultoria Jurídica é o escritório de advocacia titular deste site, sediado em Mineiros (GO), Rua 10, nº 10, Sala 01, Centro, CEP 75830-070. Responsável: Dr. Piterson Felizardo, advogado inscrito na OAB/GO sob o nº 61.430. Contato: WhatsApp (64) 99612-0521.

2. Quais dados coletamos

Esta política se aplica aos dados pessoais tratados nas seguintes situações:

• Canais de contato direto: nome, telefone, e-mail e as mensagens que você envia por WhatsApp, ligação ou e-mail. Pelo formulário da página Contato, o escritório recebe nome, WhatsApp, cidade, assunto e mensagem, que são usados só para responder ao seu contato.
• Atendimento e processo: os dados necessários para a defesa do seu caso, como documentos pessoais, contratos, informações do processo e, quando o caso exige, dados de saúde, de crianças e adolescentes ou de natureza criminal.
• Portal do cliente (portal.pfferreiraadvocacia.com.br): o que o escritório publica sobre o seu caso (situação, linha do tempo, audiências, pendências e honorários), a foto e os documentos que você mesmo envia, o CPF e a senha que você cria para entrar e o registro dos acessos (data, hora e endereço IP).
• Assinatura eletrônica de documentos do escritório: nome, CPF, uma selfie tirada na hora, a assinatura desenhada ou digitada, endereço IP, aparelho, data e hora e a identificação (hash) do documento assinado. Esses dados servem só para provar quem assinou e o que foi assinado.
• Navegação no site: dados técnicos como endereço IP, navegador, páginas visitadas e cidade aproximada, coletados pelo Google Analytics e pelo Google Ads apenas se você aceitar os cookies de medição.

3. Para que usamos os dados

• Atender o seu contato, prestar o serviço jurídico contratado e atuar no seu processo.
• Manter você informado sobre o andamento do caso pelo portal do cliente.
• Colher e comprovar a assinatura de contratos, procurações e declarações.
• Cobrar e registrar os honorários combinados.
• Medir o desempenho do site e exibir anúncios do escritório, somente com o seu consentimento.
• Cumprir obrigações legais da advocacia.

4. Base legal

Os dados do atendimento, do portal e da assinatura são tratados para a execução do contrato de prestação de serviços (art. 7º, V, da LGPD), para o exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo (art. 7º, VI, e, para dados sensíveis, art. 11, II, "d") e para o cumprimento de obrigações legais (art. 7º, II). Os cookies de medição e de anúncios dependem do seu consentimento (art. 7º, I). O retorno a contatos espontâneos se apoia no legítimo interesse do escritório (art. 7º, IX).

5. Compartilhamento de dados

Não vendemos nem cedemos dados pessoais. Eles só chegam a:

• Provedores técnicos que trabalham para o escritório: a hospedagem do site e do portal (Hostinger), o administrador técnico do servidor, que atua apenas para manutenção e sob instrução do escritório, e o Google: Analytics e Ads só se você aceitar os cookies de medição; Maps só se você clicar em "Mostrar mapa" na página inicial.
• Poder Judiciário e órgãos públicos: no processo, na medida necessária à sua defesa, ou quando a lei ou uma ordem judicial exigir.
• Advogados parceiros: só o advogado que atua junto no seu processo, quando houver.

6. Sigilo profissional

Tudo o que você confia ao escritório é protegido pelo sigilo profissional (art. 7º, II, e art. 34, VII, da Lei 8.906/94, Estatuto da Advocacia) e pelo Código de Ética e Disciplina da OAB.

7. Seus direitos

Como titular dos dados, você pode:

• Confirmar se tratamos dados seus e ter acesso a eles.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a LGPD.
• Revogar o consentimento dado aos cookies de medição e de anúncios.
• Pedir o fim do seu acesso ao portal do cliente a qualquer momento.

Para exercer esses direitos, envie mensagem pelo WhatsApp (64) 99612-0521.

8. Guarda e segurança

Os dados do caso ficam guardados enquanto durar o atendimento e, depois, pelo prazo necessário para o escritório cumprir obrigações legais e se defender em eventual discussão sobre o serviço. No portal, o CPF e a senha ficam gravados de forma cifrada (sem possibilidade de leitura), o link de acesso vale 24 horas e há limite de tentativas de entrada. Os documentos e as selfies enviados pelo portal saem do servidor assim que o escritório os recebe. O registro de acessos ao portal é guardado por 6 meses, como exige o art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Se ocorrer um incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante, o escritório comunica os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (art. 48 da LGPD).

9. Cookies

O site usa cookies essenciais, necessários ao funcionamento, e, só se você aceitar, cookies de medição e de anúncios do Google. Você pode mudar a sua escolha a qualquer momento:

Aceitar cookies de medição Recusar

O portal do cliente não usa cookies de medição nem de anúncios, só o cookie que mantém você conectado.

O mapa do escritório, na página inicial, é do Google Maps e fica desligado até você clicar em "Mostrar mapa". Antes do clique, o mapa não envia nada ao Google. Depois do clique, o Google recebe dados técnicos como o endereço IP e o navegador e pode gravar cookies próprios, segundo a política de privacidade dele. Se preferir não abrir o mapa, o endereço está escrito na mesma página e no rodapé.

10. Alterações nesta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data da última atualização indicada abaixo.